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Última atualização: 20/09/2025

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso e Compra aplicáveis às transações realizadas através do site Paraíso das Mangueiras (www.paraisodasmangueiras.com.br), de propriedade de PARAÍSO DAS MANGUEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.189.898/0001-68, com sede em São José do Rio Preto/SP.

Ao acessar, navegar e/ou efetuar compras no site, o Cliente declara estar ciente, de acordo e plenamente vinculado às condições a seguir estipuladas.

1. Cadastro e Responsabilidade do Cliente

O Cliente deve fornecer informações corretas, completas e verdadeiras.
O Cliente assume integral responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados informados.
A empresa não se responsabiliza por erros de cadastro, inclusive endereço incorreto.

2. Produtos, Imagens e Disponibilidade

As descrições e imagens têm caráter ilustrativo e informativo; pequenas variações podem ocorrer.
A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio.
Em caso de indisponibilidade após a compra, o Cliente será comunicado para optar entre substituição, crédito em loja ou reembolso.

3. Preços, Condições de Pagamento e Processamento

Os preços estão em Reais (R$), com tributos inclusos.
O valor do frete será informado antes da finalização da compra.
O pedido será processado somente após a confirmação do pagamento.
A empresa poderá cancelar pedidos em casos de:
- falhas evidentes de sistema (ex.: preço irrisório);
- indícios de fraude ou má-fé;
- não confirmação do pagamento.

4. Entregas e Logística

As entregas serão feitas pelos Correios ou transportadoras parceiras.
O prazo de entrega conta a partir da confirmação do pagamento.
A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos externos (greves, acidentes, clima, etc.).
No ato da entrega, o Cliente deve conferir embalagem e produto. Havendo avarias, deve recusar ou registrar ocorrência junto à transportadora.

5. Trocas, Devoluções e Garantia

O Cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, conforme o CDC.
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, na embalagem original e sem sinais de uso.
Compras incorretas (modelo incompatível) são de responsabilidade do Cliente, inclusive custo de envio.
Produtos com defeito de fabricação serão analisados e, confirmada a falha, substituídos ou reembolsados.
A garantia não cobre:
- instalação inadequada;
- uso indevido;
- desgaste natural;
- alterações não autorizadas.

6. Responsabilidade do Cliente quanto ao Uso

O Cliente deve verificar a compatibilidade da peça com o veículo antes da instalação.
Recomenda-se instalação por profissional qualificado.
A empresa não se responsabiliza por danos causados ao veículo por instalação incorreta ou uso inadequado.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais são usados exclusivamente para processamento, entrega e comunicação.
A empresa adota medidas de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados não serão compartilhados, salvo quando necessário (ex.: meios de pagamento, transportadoras).

8. Alterações dos Termos e Condições

A empresa poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação no site.
As alterações passam a valer imediatamente para compras posteriores à publicação.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.